O professor da FGV Direito Rio, Daniel Dias, realizou sustentação oral no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regra do Marco Civil da Internet para responsabilização dos provedores por danos decorrentes de conteúdo de terceiro, como é o caso, por exemplo, da responsabilização das redes sociais pelas postagens dos usuários. O professor falou em nome da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID).
A sustentação foi fruto de um memorial de amicus curiae desenvolvido no âmbito de uma clínica do Núcleo de Prática Jurídica da Escola, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS-FGV), que envolveu os alunos da graduação. O memorial foi protocolado no STF em 2012. Posteriormente, em 2023, a manifestação de amicus foi elaborada e atualizada pelo professor Daniel, em conjunto com os professores e pesquisadores do CTS, Luca Belli, Nicolo Zingales, Yasmin Curzi e Walter Britto Gaspar.
Para o professor, a exigência de ordem judicial para a responsabilização das plataformas é medida desproporcional para promover a liberdade de expressão. Ele defendeu a adoção de medidas de moderação mais adequadas para preservar os direitos fundamentais em colisão, como a honra e a privacidade. "Espero que essa sustentação possa ajudar na construção de uma decisão melhor para um tema tão relevante em um julgamento histórico", comentou.
A sustentação pode ser acessada neste link.
As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.