Stricto Sensu

Master's Degree Course in Law and Regulation

FGV Direito Rio
Rio de Janeiro
Master's Degree Course in Law and Regulation
RJ
Stricto Sensu

The FGV Rio Law Master's degree course is the first in Brazil focused on Law and Regulation, with two lines of research: "Regulatory Governance, Institutions, and Justice" and "Economy, Intervention, and Regulatory Strategies."

The course topic is considered central in Brazil and the world, being raised in debates about recent transformations in the Government structure, such as the discussion about issues related to the idealization, implementation, and monitoring of public policies and the development of the infrastructure sectors.

With a duration of two years, the Master's degree course has 450 class hours, divided into disciplines (mandatory and common elective), supervised activities, research groups, guidance, qualification, and thesis related activities.

Classes are held in the morning and/or afternoon, from Monday to Friday, at FGV - Praia de Botafogo, 190, 13º andar - Botafogo, State of Rio de Janeiro.

Curriculum Structure and Disciplines

The curriculum structure of the Academic Master's degree course in Law and Regulation requires the completion of 30 credits – 6 for mandatory disciplines, 15 for elective disciplines, 4 for the thesis, and 5 credits for supervised activities –, according to the activities provided for in the Graduate Program Regulations.

Each credit is equivalent to 15 hours. All disciplines that comprise the PPGD are taught in person at FGV in Rio de Janeiro.
 

Disciplines

Mandatory disciplines

  • Law Research Methodology

    45 Hours (3 créditos)

  • Metodologia da Pesquisa em Direito

    45 Hours (3 créditos)

  • Teoria do Estado Regulador

    45 Hours (3 créditos)

Elective disciplines

  • A Produção Normativa dos Órgãos Reguladores

    45 Hours (3 créditos)

  • A Regulação dos Contratos Setoriais da Indústria Elétrica Brasileira

    45 Hours (3 créditos)

  • Alternativas Regulatórias

    45 Hours (3 créditos)

  • Análise Econômica do Direito

    45 Hours (3 créditos)

  • Aspectos Regulatórios na Tributação

    45 Hours (3 créditos)

  • Constitucionalismo de Realidade: Direito e Instituições no Brasil Pós Crise Política

    45 Hours (3 créditos)

  • Dimensões do Estado de Direito e Princípios da Administração Pública

    45 Hours (3 créditos)

  • Dinâmica da Regulação Administrativa

    45 Hours (3 créditos)

  • Direito e Economia da Regulação: Aplicações à Transportes e Finanças

    45 Hours (3 créditos)

  • Global Personal Data Regulations

    45 Hours (3 créditos)

  • Governança Ambiental Internacional

    45 Hours (3 créditos)

  • Interações entre as Políticas Públicas de Intervenção do Estado

    45 Hours (3 créditos)

  • Reflexos Penais da Regulação Econômica

    45 Hours (3 créditos)

  • Regulação Ambiental

    45 Hours (3 créditos)

  • Regulação da Biodiversidade Brasileira

    45 Hours (3 créditos)

  • Regulação de Novas Tecnologias

    45 Hours (3 créditos)

  • Regulação dos Mercados de Consumo

    45 Hours (3 créditos)

  • Regulação e Concessões em Infraestrutura

    45 Hours (3 créditos)

  • Regulação Internacional

    45 Hours (3 créditos)

  • Serviços Públicos e sua Regulação

    45 Hours (3 créditos)

  • Teoria da Regulação

    45 Hours (3 créditos)

  • Teoria dos Contratos Públicos na Regulação

    45 Hours (3 créditos)

  • Tributação e Regulação da Atividade Econômica

    45 Hours (3 créditos)

Grupos de Pesquisa - Atividade Supervisionada
 

Além das disciplinas, o Programa de Pós-graduação em Direito da Regulação oferece regularmente aos seus alunos a oportunidade de participar de projetos de pesquisa conduzidos por um ou mais professores. Os grupos, em estreita aderência com as diretrizes que orientam as práticas de pesquisa na FGV Direito Rio, privilegiam temas atuais, metodologias empíricas de investigação e produtos com potencial impacto para a sociedade.

Os projetos de pesquisa desenvolvidos e alguns dos seus principais resultados, que compõem o universo das atividades supervisionadas exigidas dos discentes, podem ser encontrados abaixo:

​​​​​​O investimento para o curso de Mestrado será no valor de R$ 78.691,88 (Setenta e oito mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos) à vista ou em 24 (vinte e quatro) parcelas de R$ 4.079,00 (quatro mil e setenta e nove reais).

O PPGD conta, desde a sua criação, com políticas específicas voltadas ao apoio aos discentes visando à sua inclusão, permanência e à conclusão dos cursos, por meio dos Programas de Apoios Financeiros.

GLOBAL

Conhecimento sem fronteiras

Investindo na sua progressiva internacionalização, a FGV Direito Rio já é reconhecida como um polo de debate relevante na área da regulação e como uma referência internacional na produção de conhecimento sobre o tema.

The statements provided by staff members of Fundação Getulio Vargas, which inform their identification as such, in articles and interviews published in the media in general, exclusively represent the opinions of their authors and not necessarily the institutional position of FGV. FGV Regulation No. 19/2018.

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