Mestrado em Direito da Regulação

O Mestrado da FGV Direito Rio é o primeiro do Brasil com área de concentração em Direito da Regulação, tendo duas linhas de pesquisa: “Governança Regulatória, Instituições e Justiça” e “Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias”.

O tema do curso é considerado central no Brasil e no mundo, permeando debates sobre as recentes transformações na estrutura do Estado Administrativo, como, por exemplo, a discussão de questões relacionadas à concepção, à implementação e ao monitoramento de políticas públicas e ao desenvolvimento de setores de infraestrutura.

Com duração de 2 anos, o curso de Mestrado exige que o aluno complete, no mínimo, 47 créditos em atividades acadêmicas formais, distribuídos da seguinte forma:

• 6 créditos em disciplinas obrigatórias;
• 12 créditos em disciplinas eletivas;
• 24 créditos destinados à orientação e à apresentação da dissertação; e
• 5 créditos em atividades supervisionadas relacionadas à linha de pesquisa à qual o aluno está vinculado.

Cada crédito corresponde a 15 horas, e as disciplinas possuem 3 créditos cada. Informações detalhadas podem ser encontradas no Regulamento do Curso. As aulas e demais atividades acadêmicas do Programa são realizadas presencialmente na sede da FGV, situada na Praia de Botafogo, 190.

Grupos de Pesquisa 
 

Além das disciplinas, o Programa de Pós-graduação em Direito da Regulação oferece regularmente aos seus alunos a oportunidade de participar de projetos de pesquisa conduzidos por um ou mais professores. Os grupos, em estreita aderência com as diretrizes que orientam as práticas de pesquisa na FGV Direito Rio, privilegiam temas atuais, metodologias empíricas de investigação e produtos com potencial impacto para a sociedade.

Os projetos de pesquisa desenvolvidos e alguns dos seus principais resultados, que compõem o universo das atividades supervisionadas exigidas dos discentes, podem ser encontrados abaixo: